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Política de Privacidade

A Turismo do Alentejo, E.R.T., doravante designada por TAERT, entidade com sede na Praça da República, 12, 1º 7800-427 Beja e a Agência Regional de Promoção Turística do Alentejo, doravante designada por ARPTA, com sede na Rua Manuel Batista Reis, N.º 6 - R/C, 7570-284 Grândola, reconhecem a importância de proteger os seus dados pessoais, qualquer que seja a sua natureza e cumprem os requisitos instituídos pelo Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), o qual entrou em vigor no dia 25 de maio de 2018, em todos os Estados-Membros da União Europeia, pelo que desenvolvemos um conjunto de medidas de segurança que visam atingir tal desiderato.

A presente política de privacidade esclarece os utilizadores do website visitalentejo.pt sobre as nossas práticas de proteção de privacidade e dados pessoais e reitera as autorizações que nos foram conferidas, no que respeita à recolha, utilização e processamento de dados pessoais, no momento de registo no site enquanto utilizador.

Esta Política de Privacidade aplica-se estritamente ao website www.visitalentejo.pt, estando excluídos os websites de terceiros, a que possa aceder através de links indicados no nosso website. O processamento de dados pessoais que partilhe com terceiros não se encontra abrangido pela presente Política de Privacidade, pelo que recomendamos que antes de partilhar qualquer informação pessoal leia as políticas de privacidade desses terceiros. A visita ao presente website não está condicionada ao registo de dados pessoais que identifique o utilizador. Porém, a utilização de determinados conteúdos poderá implicar a disponibilização de dados pessoais.

1.Condições Gerais

A TAERT e ARPTA estão autorizadas a recolher dados pessoais. São considerados dados pessoais do utilizador os dados relativos ao nome, endereço eletrónico, morada e telemóvel. O responsável pelo tratamento dos dados é a Turismo do Alentejo, E.R.T. e a finalidade do tratamento é a de marketing e promoção da oferta turística do território. O website não tem objetivos de lucro, não existindo qualquer interesse comercial ou outro na seleção dos conteúdos apresentados. A permanência e a utilização do website pelo visitante/utilizador implicam a aceitação dos seus termos e condições, sem qualquer reserva, pelo que se com estes não concordar deve imediatamente cessar a navegação. A TAERT e ARPTA, reservam-se o direito de, a todo o tempo, alterar a apresentação e configuração do website, bem como dos seus termos e condições de utilização e da política de tratamento de dados pessoais, devendo, assim, o visitante/utilizador sempre que aceder ao Website, consultar previamente estes termos e condições. Informações complementares poderão ser obtidas junto da TAERT., através do e-mail protecaodedados@turismodoalentejo-ert.pt.


2. Direitos de Propriedade

Todos os conteúdos do Website, designadamente, os textos, as fotografias, as imagens, as ilustrações, os desenhos, os gráficos, as gravuras, as marcas, os logótipos, a publicidade, os materiais de áudio ou de vídeo, o web design e o software ou quaisquer outros sinais distintivos suscetíveis de utilização comercial e industrial, encontram-se protegidos nos termos gerais de direito e pela legislação relativa à propriedade intelectual e industrial, dos direitos de autor e direitos conexos, não podendo ser utilizados fora do Website sem o prévio consentimento escrito da TAERT e ARPTA 
Sem prejuízo do que antecede, o utilizador pode descarregar ou copiar os conteúdos do Website estritamente para seu uso pessoal. 

A TAERT e ARPTA, reserva-se o direito de agir, judicialmente, contra os autores de qualquer cópia, reprodução ou outra utilização não autorizada do conteúdo do Website por terceiros. 

3. Tratamento de Dados Pessoais

A presente Política estabelece, assim, a base na qual são objeto de tratamento neste website quaisquer dados pessoais obtidos ou fornecidos pelos respetivos titulares. O termo "dados pessoais”, conforme usado nesta Política, refere-se a determinada informação como o nome, endereço de e-mail ou qualquer outra informação que possa ser usada para identificar o titular. Para navegar nas áreas públicas deste website não é necessário fornecer informação pessoal. 

3.1 Consentimento

Ao registar-se no Website Visitalentejo e/ou fornecer quaisquer dados pessoais, o titular dos dados está a prestar livremente o seu consentimento explícito para que os dados pessoais submetidos possam ser tratados para as finalidades e nos termos descritos nesta Política e em conformidade com as leis e regulamentos em vigor relacionados com dados pessoais. 

3.2 Tratamento 

O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, através de meios automatizados, ou não, nomeadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, a recuperação, a consulta, a utilização ou a destruição. 

3.3 Responsável pelo Tratamento 

Este website é propriedade exclusiva da TAERT e ARPTA, sendo esta a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais obtidos ou fornecidos no website www.visitalentejo.com. O contacto poderá ser efetuado através do endereço eletrónico: protecaodedados@turismodoalentejo-ert.pt. 

3.4 Finalidades da Recolha dos Dados Pessoais

Os dados pessoais recolhidos no website www.visitalentejo.pt são objeto de tratamento no âmbito da promoção do Destino e da prestação de informações para os utilizadores que pretendam conhecer e/ou visitar o Alentejo. Os dados pessoais também poderão ser tratados para responder a questões, sugestões ou reclamações apresentadas pelo respetivo titular. 

3.5 Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais 

Nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 13.º a 22.º do RGPD, a TAERT e ARPTA informam que quaisquer dados que estejam na sua posse podem ser consultados, limitados no seu tratamento, retificados (por incorreção, inexatidão ou incompleição) pelo respetivo titular e, no caso de o tratamento se ter fundado no consentimento, tem, ainda, o titular direito a solicitar a eliminação dos dados cujo tratamento não se enquadre numa das situações de licitude previstas no artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) a f) do RGPD. 

Mais informa a TAERT e ARPTA que, nos casos em que o tratamento dependa de consentimento, o titular dos dados tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento, previamente ,dado. 

O titular dos dados tem, ainda, direito a opor-se à continuação do tratamento dos seus dados pessoais, a ser informado, a pedido, sobre as finalidades do tratamento, as categorias de dados envolvidos, a identidade dos destinatários a quem tenham sido divulgados e o período de conservação dos seus dados pessoais, assim como a receber os dados pessoais que lhe dizem respeito e que tenha fornecido e enviá-los para outro responsável pelo tratamento .

3.6 Subcontratantes

A TAERT e ARPTA podem recorrer a subcontratantes para a manutenção, alojamento e gestão dos seus sistemas e equipamentos informáticos, nos termos permitidos pela legislação, que regula o tratamento de dados pessoais, ficando estas entidades obrigadas a guardar sigilo e a garantir a segurança relativamente aos dados dos utilizadores do website visitalentejo.pt e das plataformas geridas pela TAERT e ARPTA, a que, para o efeito, tenham acesso, não podendo utilizar esses dados para quaisquer outros fins, ou em benefício próprio, nem relacioná-los com outros dados que possuam. 

3.7 Conservação dos dados pessoais 

O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. 
A TAERT e ARPTA conservam os dados pessoais apenas durante o tempo que for necessário para atingir o objetivo para o qual foram fornecidos ou para cumprir quaisquer obrigações contratuais ou jurídicas a que se encontra adstrito. 

Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei. 

3.8 Menores

Os menores de 16 anos deverão obter autorização dos pais ou tutores antes de acederem ou disponibilizarem dados pessoais no Website. A responsabilidade na identificação dos conteúdos e páginas a que os menores de 16 anos acedem é dos seus pais ou tutores legais. 

3.9 Reclamações

Sem prejuízo de poder apresentar reclamações diretamente à TAERT e ARPTA através dos contactos disponibilizados para o efeito, o titular dos dados pode reclamar, diretamente, para a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), que é a Autoridade de Controlo em Portugal, utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito. 


4. Privacidade

A TAERT e ARPTA respeitam integralmente o direito à privacidade dos utilizadores do Website, razão pela qual, por princípio, não captura nem utiliza informação de navegação associada à identificação dos seus visitantes, limitando-se a recolha de informações de natureza pessoal à que for voluntariamente fornecida pelos visitantes/utilizadores, sendo as mesmas utilizadas exclusivamente para os fins a que se destinam. 
Em complemento do que antecede, importa esclarecer que o Website recolhe e utiliza a seguinte informação, em linha com o disposto em matéria de cookies: 

- o país de origem do utilizador, por forma a melhorar a sintonia entre os seus objetivos e interesses e a informação que é mostrada; 
- a expressamente indicada pelo utilizador sobre conteúdos e outras páginas, que aquele pode depois organizar no sentido de criar um plano para a sua visita, e que são guardadas entre visitas (para utilizadores com cookies ou com login), podendo, desta forma, o Website prestar um serviço de suporte ao planeamento de uma viagem ao Alentejo; 
- a expressamente indicada pelo utilizador sobre o seu perfil e interesses, por forma a mostrar os conteúdos que melhor se identificam com o visitante; 

- a identificação do visitante que se regista, subscreve newsletters ou solicita informação, independentemente do computador que utilize, criando-se um login composto por um endereço de e-mail e uma password. 
Qualquer tipo de interação com o Website ficará registada para efeitos de controlo de qualidade, designadamente, mas não exclusivamente, a que for submetida para efeitos de registo, pedidos de informação e passatempos. 

A atualização e retificação de dados pessoais pode ser efetuada no website na área de Registo/Perfil. 

O utilizador pode ainda solicitar no website a inativação da sua conta sendo eliminados os dados sobre "Perfil”, conteúdos adicionados ao "Trip Planner” e cancelada a subscrição de newsletter. A inativação da conta não significa, no entanto, que sejam apagados os dados de registo, designadamente, para efeitos de histórico, mas sim que estes não serão usados pelo TAERT e ARPTA. Se o utilizador desejar que os seus dados sejam eliminados deverá dar essa indicação.

5. Exclusão de Responsabilidade

A TAERT e ARPTA, reservam-se o direito de a qualquer momento suspender, modificar ou descontinuar a publicação de totalidade ou parte do Website. Os visitantes/utilizadores aceitam que o acesso ao Website e aos seus canais e serviços pode ser terminado a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, não podendo o TAERT e ARPTA ser responsabilizado por esse facto. 

O TAERT e ARPTA desenvolverão todos os esforços no sentido de garantir que a informação e os factos constantes do Website são, de entre os disponíveis, os melhores e os mais relevantes. Todavia, a TAERT e ARPTA, não dão qualquer garantia, explícita ou implícita, de que as informações do Website que sejam fornecidas, produzidas ou emitidas por terceiros estejam sempre atualizadas e corretas, não assumindo qualquer responsabilidade pelas consequências, diretas e/ou indiretas, que decorram da utilização da informação prestada. A TAERT e ARPTA recomendam, assim, que os utilizadores do Website contactem diretamente as organizações e empresas mencionadas, por forma a confirmarem as informações recolhidas. 

A TAERT e ARPTA agradecem que o visitante/utilizador o informe sempre que encontre no Website dados incorretos e/ou desatualizados, para que os mesmos possam ser corrigidos. 

6. Participação dos utilizadores parceiros nos conteúdos do Website

O Website permite e incentiva a participação direta dos seus utilizadores, através do carregamento de textos, filmes e fotos, adiante designado por "Conteúdo”, partilhando a sua experiência no Alentejo, participando em passatempos ou quaisquer outros canais e/ou funcionalidades criadas para o efeito. 

Os utilizadores que carreguem diretamente conteúdos no Website não podem assumir a identidade de terceiros nem falsear a sua identidade. 

Os conteúdos inseridos pelos utilizadores diretamente no Website são da exclusiva responsabilidade dos seus autores, não podendo as TAERT e ARPTA, seja a que título for, serem responsabilizadas pelos mesmos.

Sem prejuízo do acima exposto, a TAERT e ARPTA poderão monitorizar os conteúdos carregados, diretamente, pelos utilizadores no Website, reservando-se o direito de editar, recusar a publicação ou remover/eliminar, total ou parcialmente, os conteúdos que, nomeadamente: 

a) Não cumpram os presentes termos de referência; 
b) Violem qualquer lei nacional ou internacional aplicável; 
c) Visem objetivos de natureza comercial ou publicitária, ou constituam publicidade enganosa, ilícita ou desleal; 
d) Não estejam relacionados com o âmbito do Website ou contenham informações falsas, ambíguas ou enganadoras. 

Ao carregar, diretamente, conteúdos no Website os utilizadores autorizam, a título gratuito e sem qualquer tipo de limitações ou reservas, que a TAERT e ARPTA procedam à livre utilização dos conteúdos carregados, tal como foram introduzidos ou com as alterações que entenda conveniente realizar, por si ou por intermédio de terceiros, pela forma que melhor entender, independentemente do suporte e dos meios adotados. A TAERT e ARPTA não garantem aos seus utilizadores que o seu conteúdo será total ou parcialmente publicado. 

Sem prejuízo da responsabilidade por danos e prejuízos que possam resultar, a TAERT e ARPTA podem, a qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, resolver e fazer cessar a sua relação com o utilizador, impedindo/bloqueando o seu acesso ao Website ou a qualquer dos seus canais ou funcionalidades, se detetar um uso desconforme com o estipulado nos presentes Termos de Utilização e Política de Tratamento de Dados Pessoais ou se contrário à lei. O utilizador pode a todo o momento apagar qualquer conteúdo por si carregado diretamente no Website, revogando por esse efeito a licença de utilização concedida ao TAERT e ARPTA, para uso desse conteúdo. O cancelamento/eliminação dos conteúdos só produz efeitos para o futuro, ficando salvaguardados todos os efeitos produzidos até então. 

7. Cookies

O website utiliza uma tecnologia chamada cookies. Para facilitar e personalizar a experiência do Utilizador final com o site, a TAERT e ARPTA armazenam cookies no seu computador. Os Cookies são pequenos arquivos de texto que são armazenados no computador do utilizador. A maioria dos Cookies utilizados no nosso site serão apagados do disco rígido do utilizador automaticamente ao encerrar a sessão do navegador (chamados Cookies de sessão). Outros tipos de Cookies permanecerão no computador e possibilitam a identificação do computador do utilizador na próxima visita do nosso site (chamados Cookies permanentes). Os nossos parceiros não são autorizados a levantar, utilizar e processar dados pessoais obtidos por meio de Cookies do nosso site.

A TAERTe ARPTA utilizam alguns sistemas de tracking de terceiros, como por exemplo o Google Analytics, um serviço de análise de internet da Google Inc. O Google Analytics utiliza Cookies (arquivos de texto) que são armazenados no computador do utilizador e possibilitam, posteriormente, a análise de utilização do site. O utilizador pode impedir a instalação de Cookies configurando o seu navegador. 

8. Links

O Website contém endereços de websites de empresas e entidades turísticas e outras fontes de informação que podem ser de interesse para o visitante/utilizador. A TAERT e ARPTA declinam qualquer responsabilidade no que diz respeito à informação prestada por esses websites, ou no controlo sobre a política de tratamento de dados pessoais e segurança desses websites. 

9. Alterações aos Termos de Utilização e Política de Tratamento de Dados Pessoais

A TAERT e ARPTA reservam-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações aos presentes Termos de Utilização e Política de Tratamento de Dados Pessoais, publicando tais alterações nos meios de divulgação próprios. 

Nos termos legais, o utilizador tem, a todo o momento, direito à informação gratuita sobre os dados armazenados e eventualmente a correção, bloqueio ou eliminação desses dados. Os pedidos de informação, correção ou eliminação devem ser enviados por e-mail para protecaodedados@turismodoalentejo-ert.pt ou Turismo do Alentejo, E.R.T. Praça da República, 12 - 1º Apartado 335 7800 - 427 Beja.